Comissão Interamericana de Direitos Humanos

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis no Brasil. In: SOUSA, Marcelo Rebelo, et. all. (Coords.). Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. III (Direito constitucional e justiça constitucional). Coimbra: Coimbra Editora, 2012, p. 759-776.

Comparative Law / Constitutional Law / International Law / International Human Rights Law / Comparative Human Rights Law / International Humanitarian Law / Supreme Court / Diritto Internazionale / Direito Constitucional / Law of Treaties / European Court of Human Rights / Derechos Humanos / Droits de l'homme / Controle De Constitucionalidade / Derecho comparado / Diritti Umani / International Treaties / Supremo Tribunal Federal / Droit International Public / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Droit Constitutionnel / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Corte Interamericana / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Derecho de los Tratados / International Human Rigths Law / Conventionality Control / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos / Controle de Convencionalidade / International Humanitarian Law / Supreme Court / Diritto Internazionale / Direito Constitucional / Law of Treaties / European Court of Human Rights / Derechos Humanos / Droits de l'homme / Controle De Constitucionalidade / Derecho comparado / Diritti Umani / International Treaties / Supremo Tribunal Federal / Droit International Public / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Droit Constitutionnel / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Corte Interamericana / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Derecho de los Tratados / International Human Rigths Law / Conventionality Control / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos / Controle de Convencionalidade

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COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE - RELATÓRIO FINAL - VOLUME 1, TOMO 1

Political Science / Sociologia, Teoria politica, filosofia / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Comissão Interamericana de Direitos Humanos

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis. In: Revista de Informação Legislativa, ano 39, n. 156 (2002), p. 169-177.

Human Rights Law / Human Rights / Sovereignty / Direito Constitucional / Direito Internacional / direito Internacional público / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / State sovereignty / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Soberania / Soberanía Nacional / Teoria Da Soberania / Sistema Interamericano De Direitos Humanos / direito Internacional público / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / State sovereignty / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Soberania / Soberanía Nacional / Teoria Da Soberania / Sistema Interamericano De Direitos Humanos

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Cumprimento da decisão reparatória da Corte Interamericanda de Direitos Humanos pelo Brasil

Human Rights Law / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Comissão Interamericana de Direitos Humanos

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A remição de pena não pode servir de alternativa à indenização pela situação desumana nos presídios (Atualizado)

Direito Processual Civil / Direito Processual Penal / Direito Constitucional / Direito Penal / Execução Penal / Processo Penal / Processo Civil / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Supremo Tribunal Federal / Direito Processual / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Sistema Penitenciario / Direito Internacional; Direitos Humanos; Direito Ambiental / Repercussão geral / Direito Civil E Processual Civil / Lei De Execução Penal / Processo Penal / Processo Civil / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Supremo Tribunal Federal / Direito Processual / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Sistema Penitenciario / Direito Internacional; Direitos Humanos; Direito Ambiental / Repercussão geral / Direito Civil E Processual Civil / Lei De Execução Penal

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. São Paulo: Saraiva, 2010 [pré-textuais].

Constitutional Law / Human Rights Law / Human Rights / International Human Rights Law / European Convention of Human Rights / Inter-American Human Rights System / Direito Constitucional / European Court of Human Rights / Derechos Humanos / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Controle De Constitucionalidade / Diritti Umani / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Tratados Internacionales / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Soberania / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Naturaleza De Los Tratados Internacionales / Tratados / Tratados Internacionales De Derechos Humanos / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos / Droits De L Homme / Direito Dos Tratados / Tratados internacionais / Controle de Convencionalidade / Inter-American Human Rights System / Direito Constitucional / European Court of Human Rights / Derechos Humanos / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Controle De Constitucionalidade / Diritti Umani / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Tratados Internacionales / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Soberania / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Naturaleza De Los Tratados Internacionales / Tratados / Tratados Internacionales De Derechos Humanos / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos / Droits De L Homme / Direito Dos Tratados / Tratados internacionais / Controle de Convencionalidade

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GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito supraconstitucional: do absolutismo ao Estado Constitucional e Humanista de Direito. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2013 [pré-textuais].

Constitutional Law / Human Rights / International Criminal Court / direito Internacional público / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Constitucional Internacional e Comparado / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Direito Supraconstitucional / Tribunal Penal Internacional / Supraconstitutional Law / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Constitucional Internacional e Comparado / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Direito Supraconstitucional / Tribunal Penal Internacional / Supraconstitutional Law

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direitos humanos. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2017 [pré-textuais].

Human Rights Law / Human Rights / International Human Rights Law / LGBT Issues / Derechos Humanos / Memoria Histórica / LGBT Studies / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Revisão da lei de anistia brasileira de 1979 / Defensoria Pública / Direitos Humanos / Pueblos De Indios / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Povos Indígenas / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Direitos das Crianças / Cultura E Direitos Humanos / Pueblos indígenas / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Anistia / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Direito Internacional; Direitos Humanos; Direito Ambiental / Educação Em Direitos Humanos / Sexualidade, gênero e direitos humanos / International Human Rights & LGBTIP Law / Sistema Interamericano De Direitos Humanos / Memoria Histórica / LGBT Studies / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Revisão da lei de anistia brasileira de 1979 / Defensoria Pública / Direitos Humanos / Pueblos De Indios / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Povos Indígenas / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Direitos das Crianças / Cultura E Direitos Humanos / Pueblos indígenas / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Anistia / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Direito Internacional; Direitos Humanos; Direito Ambiental / Educação Em Direitos Humanos / Sexualidade, gênero e direitos humanos / International Human Rights & LGBTIP Law / Sistema Interamericano De Direitos Humanos

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Contando monedas: el financiamiento del sistema interamericano de derechos humanos

Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Interamerican Human Rights System and Human Rights Defenders / Sistema Interamericano De Direitos Humanos

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Mutirões tributários e prescrição de débitos e execuções fiscais

Direito / Direito Tributário (Tax Law) / Direito Administrativo / European Court of Human Rights / Direito Empresarial / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Corte Interamericana / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Interamerican Human Rights System and Human Rights Defenders / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Corte Interamericana / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Interamerican Human Rights System and Human Rights Defenders

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Teorias dos direitos humanos: entre o relativismo e o universalismo do direito de resistência à opressão

Human Rights Law / Human Rights / International Human Rights Law / Filosofia y Derechos Humanos en America Latina / Derechos Humanos / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Direito De Resistência / Diritti Umani / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Desobediencia civil / Civil Desobedience / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Direito De Resistência / Diritti Umani / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Desobediencia civil / Civil Desobedience

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; TEIXEIRA, Gustavo de Faria Moreira. Tutela jurídica do meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: Revista Persona y Derecho, vol. 71 (2014/2), p. 203-277.

Indigenous Studies / Indigenous Peoples Rights / Indigenous Peoples / Direito Ambiental / Derecho Ambiental / Meio Ambiente / Pueblos indígenas / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Tutela Dos Interesses Difusos E Coletivos / Corte Interamericana de Direitos Humanos / Meio Ambiente / Pueblos indígenas / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Tutela Dos Interesses Difusos E Coletivos / Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Aspectos constitucionais da redução da maioridade penal

Child and adolescent mental health / Adolescent Emotional Health and Behavior / Fear of Crime / Direito / Adolescent / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Direito Penal / Adolescence / DERECHO PENAL / Direitos Fundamentais / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Direitos Humanos / Adolescentes / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Justicia Constitucional / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Protección de menores / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Menores / Constitucional / Direitos / Trastornos de la infancia y la adolescencia / Menores, Derechos Humanos / Menores y jóvenes en dificultad social / Direitos Fundamentais Sociais / Menores Infractores / Maioridade Penal / Constituição / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO / Direito à educação - dignidade - inclusão - educação de jovens e adultos / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Direito Penal / Adolescence / DERECHO PENAL / Direitos Fundamentais / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Direitos Humanos / Adolescentes / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Justicia Constitucional / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Protección de menores / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Menores / Constitucional / Direitos / Trastornos de la infancia y la adolescencia / Menores, Derechos Humanos / Menores y jóvenes en dificultad social / Direitos Fundamentais Sociais / Menores Infractores / Maioridade Penal / Constituição / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO / Direito à educação - dignidade - inclusão - educação de jovens e adultos

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Direito à autodefesa e defesa técnica na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Análise de casos. RBCCrim

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

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Apontamentos sobre o significado de memória e verdade no legado da ditadura civil-militar brasileira

Transitional Justice / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Police Violence / The Right to Memory and Truth / Post Conflict Issues / Truth and Reconciliation Commissions

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Morrer para nascer Travesti: performatividades, escolaridades e a pedagogia da intolerância

Transgender Studies / LGBT Issues (Education) / LGBT Issues / LGBT Youth / Theories of Gender and Transgender / LGBT Literature / Transgender Health / LGBT Health / Transgender / Gay, Lesbian, Bisexual and Transgender Youth / LGBTQ psychology / LGBTq Activisms / Técnicas contra el fracaso escolar / Feminist and LGBT Cultural History / Transgenerational Trauma / Convivencia y Clima escolar / Transsexuality and Transgender / LGBT Studies / Transgenics / Transexualidad / Transexualidade / Travesti / Transexuality / Violencia Escolar / Direitos Humanos / Homofobia / LGBTQ studies / Lgbtq / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Escola Sem Homofobia / Escola de Música / Transgenic plants / Transexual Politics / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Transgender Oppression / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Travestis / Género y transexualidad / Sexualidade, gênero e direitos humanos / Travestismo / Transexualismo / Transexualism / Inclusão Escolar / Comportamiento organizacional escolar / Violencia Y Acoso Escolar / Curriculum Escolar / Lesbian Gay Bisexual Transgender Studies / Homofobia E Teopria Queer / Cultura Y Gestión Escolar / Sentido Del Aprendizaje Escolar / Ativismo / Transgender Children / Transexualidades / Transfobia / Travestilidades / LGBT Literature / Transgender Health / LGBT Health / Transgender / Gay, Lesbian, Bisexual and Transgender Youth / LGBTQ psychology / LGBTq Activisms / Técnicas contra el fracaso escolar / Feminist and LGBT Cultural History / Transgenerational Trauma / Convivencia y Clima escolar / Transsexuality and Transgender / LGBT Studies / Transgenics / Transexualidad / Transexualidade / Travesti / Transexuality / Violencia Escolar / Direitos Humanos / Homofobia / LGBTQ studies / Lgbtq / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Escola Sem Homofobia / Escola de Música / Transgenic plants / Transexual Politics / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Transgender Oppression / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Travestis / Género y transexualidad / Sexualidade, gênero e direitos humanos / Travestismo / Transexualismo / Transexualism / Inclusão Escolar / Comportamiento organizacional escolar / Violencia Y Acoso Escolar / Curriculum Escolar / Lesbian Gay Bisexual Transgender Studies / Homofobia E Teopria Queer / Cultura Y Gestión Escolar / Sentido Del Aprendizaje Escolar / Ativismo / Transgender Children / Transexualidades / Transfobia / Travestilidades

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